Estes são os TERMOS DE USO (“Termos”) da página “Bancada da Pipoca” (www.bancadadapipoca.com.br) (“site”). Qualquer usuário que deseja navegar em nosso site ou utilizar suas funcionalidades precisará ler e concordar com estes Termos.
1. O que é a Bancada da Pipoca
A “Banca da Pipoca” é uma iniciativa sem fins lucrativos, apartidária, que visa mapear, identificar e certificar candidaturas comprometidas com uma agenda de fortalecimento do audiovisual brasileiro.
O projeto é organizado e realizado pelas seguintes entidades: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTORES ROTEIRISTAS (ABRA), CNPJ 04.153.000/0001-82, Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI), CNPJ 06.025.120/0001-20, Associação Brasileira de Empresas de Animação (ABRANIMA), CNPJ 32.005.665/0001-84, Associação Paulista de Cineastas (APACI), CNPJ 52.643.350/0001-70, Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), CNPJ 36.105.586/0001-04, Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), CNPJ 04.775.616/0001-95, CONEXÃO AUDIOVISUAL CENTRO – OESTE, NORTE E NORDESTE – CONNE – CNPJ 30.131.887/0001-18, Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), CNPJ .01.599.335/0001-30.
A “Bancada da Pipoca” não representa o posicionamento institucional individual de cada uma das entidades, mas sim um projeto coletivo com objetivos aqui explicados.
Os usuários também deverão ler e concordar com a Política de Privacidade da plataforma (https://www.bancadadapipoca.com.br/politica-de-privacidade/).
2. Como funciona o reconhecimento das candidaturas
A “Bancada da Pipoca” disponibilizou em sua plataforma a agenda estratégica para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro (https://www.bancadadapipoca.com.br/home/). Os cinco eixos da Agenda se traduzem em compromissos concretos para candidaturas ao Executivo e ao Legislativo. As Políticas públicas voltadas para o Audiovisual devem sempre apoiar, de forma complementar, a defesa da sua pluralidade e a promoção da vocação comercial do cinema brasileiro.
Caso a candidatura tenha interesse em se comprometer com o fortalecimento tangível e intangível do audiovisual brasileiro, poderá submeter o formulário de adesão disponível em link na plataforma (https://www.bancadadapipoca.com.br/apoie-a-bancada-da-pipoca/). A candidatura que submeter sua inscrição estará de acordo com todos os pontos, sendo vedada a adesão parcial.
A inscrição é gratuita e livre para todas e quaisquer candidaturas interessadas.
O formulário deverá ser preenchido pelo próprio(a) candidato(a) ou pessoa legitimamente constituída para representá-lo nesta atividade. Ao submeter a candidatura, o(a) responsável pelo preenchimento e envio do formulário, declara e garante que todas as informações e documentos são verdadeiros.
O formulário submetido será avaliado pelo secretariado do projeto, que apreciará o cumprimento dos requisitos formais. A “Bancada da Pipoca” se reserva o direito de solicitar eventuais esclarecimentos, documentações e informações que não estejam inicialmente previstas no formulário. Não há um prazo mínimo ou máximo para avaliação das candidaturas.
A “Bancada da Pipoca” não fará qualquer avaliação de mérito sobre o programa político-partidário da candidatura.
Uma vez realizada a aprovação, a candidatura receberá um informe pelo e-mail, autorizando o uso de nosso selo indicativo.
Eventual reprovação da adesão também será informada por e-mail. Não caberá recurso da decisão de reprovação, mas a candidatura poderá realizar novas submissões.
É expressamente proibida a utilização do selo e/ou da informação de aprovação da candidatura na iniciativa “Bancada da Pipoca” antes de sua aprovação formal pela organização do projeto.
A “Bancada da Pipoca” publicará, a partir do dia 16/08/2026, a relação das candidaturas aprovadas. A lista será atualizada periodicamente. A aprovação da candidatura na “Bancada da Pipoca” não representa qualquer forma de apoio, endosso, patrocínio ou compromisso de colaboração com as candidatura em questão, servindo apenas como forma de publicizar o compromisso assumido na agenda estratégica para o audiovisual brasileiro.
Caso a candidatura deseje retirar seu apoio à iniciativa, deverá realizar sua solicitação por e-mail (contato@bancadadapipoca.com.br). A organização avaliará o pedido, sem um prazo máximo para atualizar o site com a retirada do nome.
3. Propriedade Imaterial
O site, marcas, textos e quaisquer outros ativos da plataforma e da “Bancada da Pipoca” são de titularidade de seus organizadores. É expressamente vedada a reprodução ou qualquer outra forma de utilização sem autorização de seus titulares, bem como tentar descompilar ou fazer engenharia reversa do site.
Caso a candidatura seja aprovada, o(a) candidato autoriza o uso de seu nome, imagem e número da candidatura pelos organizadores da “Bancada da Pipoca”, a título gratuito, por prazo indeterminado, em quaisquer mídias/tecnologias. Nesse contexto, os organizadores poderão divulgar a candidatura em seu site, redes sociais, materiais institucionais, entre outras publicações, de modo a divulgar as adesões e compromissos, cumprindo assim o objetivo geral proposto na plataforma.
4. Responsabilidades
A iniciativa “Bancada da Pipoca” e seus organizadores não se responsabilizam por: (1) opiniões, condutas, publicações ou ações individuais das entidades que a organizaram; (2) eventuais mau funcionamentos no site; (3) indisponibilidade do formulário ou serviços por quaisquer casos fortuitos ou eventos de força maior; (4) ocorrências e/ou problemas ocorridos em sites de terceiros, caso sejam disponibilizados links para sites de terceiros em nossa plataforma.
5. Disposições finais
A iniciativa “Bancada da Pipoca” vigorará por prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, conforme decisão de seus organizadores, sem quaisquer ônus, condições, penalidades. Caso ocorra a suspensão ou interrupção das atividades, será encaminhado um aviso para os e-mails cadastrados.
Caso qualquer das disposições do presente Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade e vigência das disposições remanescentes, que continuarão a vigorar em seu inteiro teor.
Os organizadores poderão atualizar o presente Termo a qualquer momento. Caso isso ocorra, as candidaturas já cadastradas poderão receber um informe pelo e-mail. Os usuários que utilizarem a plataforma estarão de acordo com as disposições atualizadas.
O presente Termo é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.
A plataforma não oferecerá serviços de newsletter, mas eventuais comunicados poderão ser enviados nos e-mails utilizados durante o preenchimento do formulário de adesão à “Bancada da Pipoca”.
Em caso de dúvida, entre em contato por e-mail: contato@bancadadapipoca.com.br.
